O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impôs multa de R$ 5.320,50 ao prefeito eleito de Mirante do Paranapanema, Carlos Alberto Vieira (PTB), e ao seu vice, Edmilson Moura de Aquino (DEM), por utilização de servidores públicos em atos de campanha eleitoral. A decisão foi divulgada...

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde dessa quarta-feira (27), por unanimidade, projeto de decreto legislativo que acaba com a chamada ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano, conhecido como 14º e 15º salários dos deputados e senadores.  Essa ajuda de custo é...

Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser...